TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

No caso de um produto em oferta, o preço de oferta e a validade da oferta devem ser sempre indicados ao lado das caraterísticas essenciais do produto.

Em conformidade com a regulamentação em vigor, a ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA oferece informações sobre todos os artigos à venda, as suas caraterísticas e preços. No entanto, a ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar os produtos oferecidos através do seu sítio Web, alterando simplesmente o conteúdo do mesmo. Desta forma, os produtos oferecidos em todo o momento através do site serão regidos pelas Condições Gerais de Contratação em vigor em cada caso. Da mesma forma, ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA terá o direito de deixar de oferecer, sem aviso prévio e em qualquer momento, o acesso aos produtos acima mencionados.

Os produtos propostos na nossa loja online incluem uma fotografia e as caraterísticas essenciais do mesmo, sendo esta a informação obtida junto do próprio fabricante. As caraterísticas do produto identificam as cores em que o produto está disponível.

A ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA é responsável pela falta de conformidade de todos os produtos propostos no sítio Web durante um período de três anos a partir da entrega.

De acordo com a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os defeitos que aparecem durante os primeiros 2 anos nos produtos novos são entendidos como sendo de origem, ou seja, que já existiam no momento da entrega, a menos que a empresa possa demonstrar que o efeito foi causado por uma utilização incorrecta.

ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA dispõe de um serviço pós-venda durante o período indicado. O cliente pode contactar o estabelecimento da ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA, o serviço pós-venda por e-mail para info@zumit.pt ou para os pontos estabelecidos pelo próprio fornecedor. Em caso de dúvida, pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do telefone 965140775 ou do e-mail info@zumit.pt.

No caso de produtos perecíveis e se os receber em mau estado ou fora do prazo de validade, contacte info@zumit.pt. É essencial seguir as instruções de conservação indicadas na própria embalagem, para além de respeitar o prazo de validade, conservando sempre o comprovativo de compra.

Todos os produtos indicam o preço de venda em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Se for aplicável qualquer outro imposto, este deve ser indicado (IGIC ou IPSI).

ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA faz entregas em:

-Península

ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA cobrará os seguintes custos de envio:

6,50 euros para entregas em Espanha continental.

Os produtos são entregues por SEUR FRIO.

Os custos de envio são gratuitos para compras superiores a 50 euros.

Para os seguintes destinos: Península.

A SQUEEZE LIFE SL não se responsabiliza por eventuais taxas alfandegárias.

O cliente pode pagar o montante da sua encomenda de uma das seguintes formas. O cliente deve indicar a sua escolha durante o processo de compra:

• Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD

Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são efectuadas num ambiente seguro, num servidor baseado na tecnologia de segurança standard SSL (Secure Sockets Layer). Todas as informações que nos transmite são encriptadas através da rede.

Da mesma forma, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente no site do banco, no POS (Point of Sale Terminal) do banco e não são introduzidos ou registados em nenhum servidor da ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA.

Ao pagar com VISA ou MASTERCARD, ser-lhe-ão sempre solicitadas as seguintes informações: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde aos três últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim mais garantias quanto à segurança da transação.

Este método de pagamento é válido apenas no sítio Web.

Quando o montante de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular do cartão pode exigir a anulação imediata da cobrança. Nesse caso, os lançamentos a débito e a crédito correspondentes serão efectuados o mais rapidamente possível nas contas do fornecedor e do titular do cartão.

No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e o pedido de reembolso não tiver sido o resultado do exercício do direito de desistência ou rescisão e, portanto, tiver exigido indevidamente a anulação do encargo correspondente, este será responsável perante a SQUEEZE LIFE SL pela indemnização dos danos causados em consequência dessa anulação.

• Transferência bancária

Quando selecionar a opção de transferência bancária, receberá um e-mail com os dados bancários da SQUEEZE LIFE SL, juntamente com a confirmação da sua encomenda.

É muito importante que, ao efetuar a transferência, indique na linha de assunto o número da encomenda, bem como o seu nome e apelido, e que efectue a transferência no prazo de 3 dias após a data de confirmação da encomenda, a fim de validar a encomenda.

Se desejar, pode enviar-nos o recibo por correio eletrónico para sforner@zumit.es. Mas, em qualquer caso, a encomenda só será considerada efectiva quando o nosso serviço administrativo não tiver a confirmação bancária da transferência.

O pagamento deve ser efectuado em EUROS e as despesas de câmbio e bancárias são da responsabilidade do cliente.

No caso de transferências bancárias efectuadas a partir de fora de Espanha, é muito importante que, ao ordenar a transferência, informe sempre o seu banco para que se encarregue das comissões de origem, das comissões bancárias e das despesas correspondentes ao seu banco. Caso contrário, ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA poderia interromper o envio da sua encomenda se não recebermos o montante total da sua encomenda.

As eventuais despesas de câmbio e bancárias ficam a cargo do cliente.

• PayPal

Permite-lhe enviar pagamentos de forma segura e cómoda online. A rede PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamento em tempo real. O PayPal oferece um serviço especialmente concebido para aqueles que não estão satisfeitos com os mecanismos de pagamento tradicionais.

Mais informações sobre o PayPal: https://www.paypal.com.

ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA compromete-se a entregar a encomenda no seguinte prazo: entre 24 e 48 horas no caso de entrega ao domicílio, a partir do momento da receção do e-mail de confirmação da encomenda.

A disponibilidade dos produtos oferecidos pela ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA pode variar em função da procura do cliente. Embora a ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA actualize periodicamente o stock, o produto solicitado pelo cliente pode estar fora de stock nesse momento.

Em caso de não execução por indisponibilidade, a ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA procederá da seguinte forma: o comprador será notificado da falta de stock do produto e da previsão de execução da encomenda. No caso de o comprador decidir esperar pela disponibilidade de stock, será informado da disponibilidade do produto e a encomenda será executada o mais rapidamente possível.

Por outro lado, se o comprador não quiser esperar pela disponibilidade de stock, pode anular a sua encomenda sem custos adicionais ou solicitar uma troca de produto.

O comprador dispõe de um prazo de catorze dias de calendário para rescindir o contrato, a contar do dia em que recebe o produto, sem penalização e sem indicar os motivos.

O cliente deve devolver os produtos objeto de resolução sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data de comunicação da decisão de resolução.

O reembolso do montante correspondente à rescisão será efectuado no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que a decisão de rescisão do contrato tiver sido comunicada de forma efectiva e inequívoca, e desde que os bens ou produtos objeto da rescisão tenham sido previamente recebidos ou até que o consumidor e utilizador tenha apresentado prova da devolução dos bens, consoante a condição que for satisfeita em primeiro lugar. Caso contrário, o pagamento pode ser retido até à receção dos referidos bens ou até que o Cliente apresente prova da devolução dos bens.

O utilizador é informado de que só será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante do manuseamento dos bens para além do necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas ou funcionamento.

O exercício do direito de retratação deve ser notificado por telefone para 965140775, por correio eletrónico para info@zumit.es, enviando a sua carta para o nosso endereço postal: Rua Professor Correia de Araujo n 593 ENT 8 SALA 7 4200-205 Porto, ou utilizando o formulário de retratação.

De acordo com o disposto no artigo 103.º da Lei n.º 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, estão isentos de resolução os fornecimentos de serviços ou bens feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de caducarem rapidamente.

Em particular, baseia-se na seguinte exceção:

O fornecimento de bens susceptíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente.

ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA. procederá à recolha do produto.

ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA. suportará as despesas de devolução do produto.

O reembolso dos montantes pagos pelo cliente é efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo disposição em contrário.

A ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA efectuará o pagamento dos montantes pagos pelo cliente no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do direito de retratação.

Exceto nos casos em que a entidade se tenha oferecido para recolher ela própria os bens, nos contratos de venda, a entidade pode reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o consumidor e o utilizador tenham apresentado prova da devolução dos bens, consoante a condição que for satisfeita em primeiro lugar.

No caso de o produto não se encontrar em bom estado e as causas que lhe sejam imputáveis, não sejam imputáveis ao cliente, este terá direito a devolver o produto, informando a ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA do motivo da devolução através de qualquer um dos meios previstos nas presentes condições contratuais, e sem qualquer custo para o cliente. Esta devolução devido a um defeito ou mau estado do produto não será considerada como um direito de rescisão.

A ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA compromete-se a assumir o custo da devolução e a substituir o produto por um novo, de acordo com as condições aceites no momento da venda.

Se o utilizador desejar apresentar uma reclamação, deverá contactar-nos através do e-mail info@zumit.pt ou por escrito para Rua Professor Correia de Araujo n 593 ENT 8 SALA 7 4200-205 Porto. Da mesma forma, a ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA SL tem à disposição dos consumidores e utilizadores formulários oficiais de reclamação.

Resolução de litígios em linha nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível na seguinte hiperligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Da mesma forma, a ZUMIT PORTUGAL – PRODUTOS ALIMENTARES LDA reserva-se o direito de exercer as acções civis ou penais que considere oportunas pelo uso indevido do seu site e dos seus conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.

As relações entre o utilizador e o prestador reger-se-ão pelas normas vigentes e aplicáveis no território espanhol. Em caso de litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as normas de jurisdição e competência na matéria.

Última atualização: 27 de fevereiro de 2025.