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Alterações
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Indicação do preço
No caso de serem apresentados preços de produtos e/ou serviços, os preços indicados no ecrã serão os que estiverem em vigor em cada momento. Os preços serão indicados em euros e incluirão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No caso de o IVA não estar incluído no preço, tal será expressamente indicado e será permitido ao utilizador visualizar o preço final completo.
Do mesmo modo, se for aplicável qualquer outro imposto, este deve ser indicado, incluindo, se for caso disso, o montante dos eventuais aumentos ou descontos aplicáveis à oferta e os custos adicionais que possam ser repercutidos no consumidor ou utilizador.
Propriedade intelectual e industrial
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Na ausência de acordo entre as partes, presume-se que os contratos electrónicos entre empresários ou profissionais são celebrados no local onde o prestador de serviços está estabelecido.
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Última atualização: 27 de fevereiro de 2025
